Com as restrições impostas pela pandemia do Novo Coronavírus, são muitas as dúvidas de gestores públicos sobre como proceder nos trâmites burocráticos. Para contribuir com os esclarecimentos, o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) lançou, ainda em 2020, o projeto MPC Orienta. A página www.mpc.sc.gov.br/orienta/ reúne todas as […]
MPC Orienta
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A Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, encaminhou aos prefeitos de Santa Catarina uma nota detalhando as medidas administrativas que devem ser adotadas relativas à transparência no processo de vacinação contra COVID-19. A nota foi encaminhada às Prefeituras esta semana e publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira, dia […]
Diante da situação de crise enfrentada em decorrência da pandemia e da necessidade de isolamento social, o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) encaminhou, nesta segunda-feira, dia 27 de abril, às prefeituras e câmaras, a Nota de Orientação Administrativa 003/2020, que trata da avaliação de impacto na arrecadação […]
Avaliação de impacto na arrecadação fiscal diante de situação de emergência em Santa Catarina, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia da COVID-19. O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA – MPC-SC, no uso de suas atribuições de guarda da ordem jurídica e fiscal de sua execução, pelos […]