Jacqueline de Melo Olinger

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MPC/SC vai integrar o Pacto Nacional pela Primeira Infância

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) vai aderir ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado com recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.  O objetivo é a implementação da Lei […]