O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) vai aderir ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado com recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é a implementação da Lei n. 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância).
“O MPC/SC, juntamente com outras instituições de Santa Catarina, assinará o termo de adesão ao Pacto durante o evento que ocorrerá nos dias 19 e 20 de agosto, de forma virtual. O Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sul é aberto a todos os interessados e tem como meta sensibilizar profissionais do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de todo o país sobre a importância da atuação integrada em prol da implementação do Marco Legal da Primeira Infância, à luz da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente”, explica a Diretora-Geral de Contas Públicas do MPC/SC, Jacqueline de Melo Olinger, que tem acompanhado a preparação do órgão para assinatura do Pacto.
O evento é voltado a profissionais do sistema Judiciário, órgãos de controle, advogados, equipes psicossociais e jurídicas, parlamentares, servidores(as) públicos(as) e demais instituições do Sistema de Garantia de Direitos e da sociedade civil da região Sul e de todo o país, além de pesquisadores(as), empresários(as), entre outras.
O seminário contará ainda com apresentação cultural, exposição oral, divulgação de boas práticas e debate entre conferencistas, palestrantes e participantes. Também serão realizados dez workshops temáticos, nos quais os participantes poderão encaminhar sugestões de ações com o objetivo de solucionar ou mitigar os problemas e as dificuldades identificadas em cada tema debatido. Os workshops contarão com equipe de moderação e relatoria para coordenar os trabalhos e registrar as deliberações que serão encaminhadas ao CNJ e demais entidades signatárias do Pacto Nacional pela Primeira Infância
Em formato virtual, o seminário será transmitido pelo canal do CNJ no YouTube, com expectativa de participação de aproximadamente 10 mil participantes de todo país.
Esta edição completará o ciclo de seminários realizados nas cinco regiões do Brasil. Além dos seminários, o projeto inclui seleção, divulgação e premiação de boas práticas nas categorias Justiça, Governo, Sociedade Civil Organizada e Empresas, realização de diagnóstico nacional sobre atenção à primeira infância e capacitação de 23.500 profissionais do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos. O Pacto Nacional pela Primeira Infância já reúne mais de 200 instituições e converge com os objetivos da Agenda 2030.
A emissão do certificado ocorrerá por meio do sistema de inscrições e será necessário o registro de frequência no dia do evento por meio do link que será disponibilizado no campo de descrição da transmissão. Para mais informações, acesse a programação.
Serviço
Data: 19 e 20 de agosto de 2021
Local: Canal do CNJ no YouTube
Horário: das 9h às 18h
Carga horária: 16 horas
Inscrições: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-seminario-do-pacto-nacional-da-primeira-infancia-regiao-sul
Com informações do CNJ.