Category: Publicações

16 posts

Planejamento e implementação de uma Ouvidoria Pública – o caso do Ministério Público de Contas de Santa Catarina

Icon
Planejamento e implementação de uma Ouvidoria Pública – o caso do Ministério Público de Contas de Santa Catarina
228.19 KB   10 de novembro de 2020
Relato técnico sobre a gestão da Ouvidoria do MPC/SC, submetido ao VII Encontro Brasileiro de Administração Pública, Brasília/DF. O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) reestruturou...

Ilegalidade da exigência de prestação de garantia da proposta, prevista no art. 31, inc. III, da Lei n° 8.666/93, antes da data de apresentação dos documentos de habilitação

Icon
Ilegalidade da exigência de prestação de garantia da proposta, prevista no art. 31, inc. III, da Lei n° 8.666/93, antes da data de apresentação dos documentos de habilitação
210.17 KB   15 de outubro de 2020
Estudo que fundamenta o Segundo Enunciado do MPC/SC: É irregular a exigência - ou a permissão - de prestação de garantia da proposta, prevista no art. 31, inc. III, da Lei n° 8.666/93, antes da data...

Resumo explicativo do parecer do MPC/SC sobre as contas do Governo do Estado referentes a 2019

Icon
Resumo explicativo do parecer do MPC/SC sobre as contas do Governo do Estado referentes a 2019
19.41 MB   3 de junho de 2020
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) se manifestou pela emissão de parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) a aprovação das contas...