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PORTARIA MPC Nº 82/2021 PORTARIA MPC Nº 82/2021 104.97 KB 17 de dezembro de 2021 Portaria que dispõe sobre a avaliação para fins de promoção por merecimento dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Contas do Estado...
PORTARIA MPC Nº 81/2021 PORTARIA MPC Nº 81/2021 105.69 KB 17 de dezembro de 2021 Portaria que Institui e regulamenta o regime de trabalho remoto no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina ...
PORTARIA MPC Nº 80/2021 PORTARIA MPC Nº 80/2021 20.73 KB 16 de dezembro de 2021 Portaria que RESOLVE: Art. 1º INSTITUIR o regime de sobreaviso dos Procuradores deste Ministério Público de Contas durante os dias úteis do recesso de final de ano, consoante a seguinte escala: Dias...
PORTARIA MPC N. 79/2021 PORTARIA MPC N. 79/2021 24.59 KB 15 de dezembro de 2021 Portaria que RESOLVE: Art. 1º Tornar público o resultado do sorteio dos Grupos de Municípios, referentes às contas anuais consolidadas prestadas pelos Prefeitos Municipais referentes ao exercício...
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PORTARIA MPC Nº 76/2021 PORTARIA MPC Nº 76/2021 16.71 KB 14 de dezembro de 2021 HOMOLOGA o resultado final da Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório, tendo em vista o cumprimento dos requisitos necessários nos termos do Processo MPC Nº 464/2019, considerando estável,...
PORTARIA MPC Nº 75/2021 PORTARIA MPC Nº 75/2021 16.28 KB 14 de dezembro de 2021 HOMOLOGA o resultado final da Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório, tendo em vista o cumprimento dos requisitos necessários nos termos do Processo MPC Nº 494/2019, considerando estável,...
PORTARIA MPC Nº 74/2021 PORTARIA MPC Nº 74/2021 16.28 KB 14 de dezembro de 2021 HOMOLOGA o resultado final da Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório, tendo em vista o cumprimento dos requisitos necessários nos termos do Processo MPC Nº 458/2019, considerando estável,...
