Portaria que RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o resultado do sorteio dos Grupos de Municípios, referentes às contas anuais consolidadas prestadas pelos Prefeitos Municipais referentes ao exercício de 2021, cuja distribuição é a que segue:
GRUPO A: Diogo Roberto Ringenberg
GRUPO B: Cibelly Farias
GRUPO C: Aderson Flores
Art. 2º No caso de impedimento ou suspeição de Procurador de Contas quanto à determinada Unidade Gestora, será feita a permuta com a Unidade equivalente do Grupo seguinte, com exceção do último Grupo, cuja permuta será feita com a Unidade equivalente do primeiro Grupo.
Art. 3º No caso de férias ou licença regulamentar do Procurador de Contas, os processos do respectivo Grupo a ele designado serão distribuídos de forma aleatória e quantitativa entre os Procuradores remanescentes.
Arquivo | Ação |
---|
Portaria MPC nº 79-2021.pdf | Download |