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RESOLUÇÃO Nº 208, DE 13 DE MARÇO DE 2020 CNMP RESOLUÇÃO Nº 208, DE 13 DE MARÇO DE 2020 CNMP 281.60 KB 25 de março de 2020 Suspende a vigência de dispositivos de Resoluções expedidas por este Conselho Nacional do Ministério Público ...
PORTARIA N.TC-082/2020 TCE SC PORTARIA N.TC-082/2020 TCE SC 132.90 KB 25 de março de 2020 Estabelece medidas temporárias de prevenção contra o contágio pelo Novo Coronavírus, a serem adotadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) ...
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