Daily Archives: 24 de março de 2020

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Órgãos de controle pedem revisão de projeto de lei que altera fiscalização de contratos públicos

Seis entidades representativas de órgãos de controle, entre eles o Ministério Público de Contas, assinam nota pública pedindo que o Projeto de Lei nº 791/2020 seja amplamente revisto e discutido com o Parlamento e instituições envolvidas. O PL 791/2020 prevê que, uma vez finalizado o processo de contratação relacionado ao […]

MPC/SC reitera importância de transparência e acesso à informação neste momento de crise

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) está priorizando o tema Covid-19 em sua Ouvidoria. As manifestações (denúncias, reclamações, sugestões, elogios, solicitação de providências e solicitação de informações) referentes ao tema do Novo Coronavírus são prontamente analisadas pelos gabinetes e o devido encaminhamento é feito. O prazo legal […]