TJ/SC

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RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2/2020 TJ SC

Estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC).

RESOLUÇÃO GP N 09/2020 TJ/SC

Suspende  a  expedição  de  mandados  em  processos  judiciais durante  o  período  de  suspensão  de  prazos  definido  na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 2 de 16 de março de 2020 e dá outras providências

RESOLUÇÃO GP 10/2020 TJ/SC

Estabelece  medidas  adicionais  de  caráter  temporário  para  a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC)

RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ 03/2020 TJ/SC

Amplia as  medidas  de  caráter  temporário  para  a  mitigação  dos  riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (PJSC).

ATO REGIMENTAL TJ N. 1/2020 TJ SC

Dispõe sobre  a  realização,  em  caráter  excepcional,  de sessões de julgamento totalmente virtuais no Tribunal de Justiça.