- RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2/2020 TJ SC Título:
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- 25 de março de 2020 Data de Publicação:
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Estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC).