O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), Diogo Ringenberg, participa do III Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, que começou nesta quinta (22/8) e segue até sexta-feira (23/8) em Macapá (AP). Com o tema “Amazônia: realidade, desafios e oportunidades”, o encontro reforça o compromisso do controle […]
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O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) protocolou na sexta-feira, dia 4 de setembro, Representação junto ao TCE/SC pedindo uma auditoria operacional para avaliar a gestão e o controle da Bacia Hídrica do Monumento Natural Municipal da Lagoa do Peri. Após uma série de denúncias recebidas pelo órgão […]
Assunto: SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS NA SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA) – COSTA LESTE – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) – LAGOA DO PERI O Ministério Público de Contas de Santa Catarina vem, com amparo na competência conferida pelo art. 66 da Lei Complementar n. 202/2000, interpor a presente […]