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Decisão final Processo: @MPC-775/2021 Decisão final Processo: @MPC-775/2021 442.67 KB 17 de novembro de 2021 Processo: @MPC-775/2021 Unidade Gestora: Prefeitura de Florianópolis Assunto: Indícios de irregularidade em concurso público Despacho: MPC/AF/12/2021 Número Unificado: MPC/SC-3.1/2021.42 ...
Parecer técnico n. 21 327-31 do IPT-SP Parecer técnico n. 21 327-31 do IPT-SP 1.85 MB 15 de setembro de 2021 O MPC/SC encaminhou amostras das máscaras ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT-SP). O Instituto possui convênio com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas...
Representação MPC/GPCF/07/2021 Representação MPC/GPCF/07/2021 8.88 MB 15 de setembro de 2021 A Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, representou junto ao TCE/SC pedindo a imediata suspensão do contrato de fornecimento de máscaras no âmbito do pregão SED 231/2020. A...
Representação MPC/GPCF/08/2021 Representação MPC/GPCF/08/2021 276.90 KB 14 de setembro de 2021 A Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, representou junto ao TCE/SC pedindo que a área técnica do Tribunal adote as providências necessárias para que, com os instrumentos adequados...
Parecer MPC/1542/2021 no Processo @RLA 19/00938461 Parecer MPC/1542/2021 no Processo @RLA 19/00938461 560.55 KB 19 de agosto de 2021 Parecer: MPC/1542/2021 Processo: @RLA 19/00938461 Unidade Gestora: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social Assunto: Avaliar as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres...
Deliberação Processo n.: @REP 20/00338830 Deliberação Processo n.: @REP 20/00338830 184.65 KB 7 de julho de 2021 Processo n.: @REP 20/00338830 Assunto: Representação acerca de supostas irregularidades referentes à transferência de bens públicos a servidores da Unidade Gestora com anotação facultativa de patrimônio...
Representação @REP 20/00338830 Representação @REP 20/00338830 252.28 KB 7 de julho de 2021 Processo n.: @REP 20/00338830 Número unificado: MPC/SC-5.1/2020.8 Assunto: Representação acerca de supostas irregularidades referentes à transferência de bens públicos a servidores da Unidade Gestora...
Prestação de Contas do Governo do Estado de Santa Catarina referente ao exercício de 2019 Prestação de Contas do Governo do Estado de Santa Catarina referente ao exercício de 2019 851.06 KB 29 de junho de 2021 ...
Prestação de Contas do Governo do Estado de Santa Catarina relativas ao exercício de 2020 Prestação de Contas do Governo do Estado de Santa Catarina relativas ao exercício de 2020 1.05 MB 4 de junho de 2021 Parecer MPC/DRR/1051/2021 Processo @PCG 21/00057779 Trata-se de Prestação de Contas do Governo do Estado de Santa Catarina referente ao exercício financeiro de 2020, correspondente ao segundo ano de...
