EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL MPC nº 01/2022 – EXCLUSIVO ME E EPP – PROCESSO MPC 377/2022

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na Rua Bulcão Viana, nº 90, 3º andar, Centro, Florianópolis, SC, CNPJ nº 83.601.625/0001-36, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando aquisição de MATERIAL PERMANENTE DE INFORMÁTICA, nos termos do processo MPC nº 377/2022, da Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais normas legais federais e estaduais vigentes.