Após o caso de dispensa de licitação 754/2020, da Secretaria de Estado da Saúde, para contratação de 200 ventiladores pulmonares ao custo total de R$ 33 milhões, o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) encaminhou um ofício com orientações a todos os municípios do Estado: 1) atenção aos […]
Dispensa de Licitação
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O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) informa que, dentro de suas competências, protocolou, ontem mesmo (28 de abril de 2020), representação junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) solicitando, liminarmente, a suspensão da dispensa de licitação 754/2020 e o contrato dela decorrente, bem como a […]