Versão resumida do parecer sobre as contas públicas do Governo de SC relativas ao exercício de 2020

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  • 2 de junho de 2021 Data de Publicação:
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Após extensa análise das contas apresentadas pelo Governo de Santa Catarina referentes ao exercício de 2020, a conclusão do Ministério Público de Contas é de que houve avanços significativos na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado, quando comparada a exercícios anteriores. Entretanto, há questões que demandam a atenção e adoção de medidas urgentes, especialmente nas áreas da Educação, Infância e Adolescência e Previdência.

O parecer do Procurador de Contas Diogo Ringenberg traz 16 ressalvas e 29 recomendações ao Governo do Estado; uma recomendação ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina; oito determinações à diretoria técnica competente e uma recomendação à presidência do TCE/SC. O parecer do órgão ministerial é pela aprovação das contas relativas ao exercício de 2020, mas sugere a inclusão das devidas ressalvas, recomendações e determinações.

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