O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE/SC) firmaram um termo de cooperação com o objetivo de promover o intercâmbio de informações, ferramentas, eventos e capacitações. Além disso, a parceira poderá viabilizar ações conjuntas visando o aperfeiçoamento dos serviços públicos, especialmente aqueles prestados à população hipossuficiente e aos que se encontram em situação de vulnerabilidade. O termo de cooperação foi publicado no Diário Oficial em 22 de junho de 2022.
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| Minuta Termo de Cooperação Técnica MPC e DPE (assinado).pdf | Download |
