ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO Nº 08/2021 que entre si celebram o CONCEDENTE Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina - MPC/SC (CNPJ: 83.601.625/0001-36) e a CONVENENTE Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (CNPJ: 83.899.526/0001-82). Processo SGP-e MPC nº 583/2021.
OBJETO: O objeto do presente Convênio é regular as condições do Programa de Estágio não obrigatório e concessão de bolsas de estágio, nas dependências do CONCEDENTE, para alunos com matrícula e frequência regular em curso de ensino superior da INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar da data da publicação de presente extrato no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.
ASSINATURAS: Sra. Cibelly Farias, Procuradora-Geral de Contas, pelo MPC/SC, e Sr. Daniel de Santana Vasconcelos, Pró-Reitor, pela UFSC.
| Arquivo | Ação |
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| Documento MPC 583-2021 - Termo de Convjnio - MPCSC - 2021 - UFSC - 08-2021.pdf | Download |
