1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 001/2021 que celebram entre si, o Poder Legislativo Estadual, Poder Executivo Estadual, Poder Judiciário Estadual, Ministério Público de Santa Catarina, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Santa Catarina e a Universidade Federal de Santa Catarina para implementar oobservatório da violência contra a mulher de Santa Catarina.
O presente termo aditivo tem por finalidade incluir o Ministério Público de Contas e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social como partícipes doTermo de Cooperação Técnica.
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| Termo Aditivo - Observatório Violência Contra a Mulher - assinado.pdf | Download |
