- RESOLUÇÃO Nº 18/2020 TRF 4ª Região Título:
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- 25 de março de 2020 Data de Publicação:
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Dispõe sobre o regime de plantão extraordinário e outras medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio e à transmissão do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 4ª Região.