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• Data de Criação 2 de maio de 2023
• Ultima Atualização 2 de maio de 2023

Relatório anual da Ouvidoria MPC/SC 2022

Em cumprimento ao disposto no art. 30, inciso III, da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação) , assim como no art. 14, inciso II, da Lei Federal nº 13.460, de 26/06/2017 (Lei sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos), a Ouvidoria do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) apresenta relatório anual contendo informações sobre o recebimento e o atendimento de denúncias, reclamações, elogios, sugestões e solicitações, bem como pedidos de acesso à informação, relativos ao ano de 2022.

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