PORTARIA Nº 356, DE 11 DE MARÇO DE 2020

  • PORTARIA Nº 356, DE 11 DE MARÇO DE 2020 Título:
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  • 20 de março de 2020 Data de Publicação:
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Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

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