Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
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| PORTARIA Nº 356, DE 11 DE MARÇO DE 2020 - PORTARIA Nº 356, DE 11 DE MARÇO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | Download |
