Portaria que FAZ CESSAR, a pedido, os efeitos da Portaria PGTC nº 09/2017, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do
Estado de Santa Catarina, de 12 de abril de 2017, que designou LAYANE APARECIDA MARTINS RECH, matrícula 971.521-5, para responder pelas atividades de Controle Interno do Ministério Público de Contas e lhe atribuiu a Função de Confiança, nível FC-2, a contar de 30 de agosto de 2019.
