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• Data de Criação 14 de setembro de 2022
• Ultima Atualização 14 de setembro de 2022

PORTARIA MPC Nº 87/2022

O PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no
uso de suas atribuições conferidas pelo art. 108, caput, da Lei Complementar Estadual nº 202, de 15 de dezembro de 2000, c/c
o artigo 7º, inciso IV, do Regimento Interno instituído pela Portaria MPC nº 48/2018, de 31 de agosto de 2018,
RESOLVE:

DESIGNAR FRANCISCO DOS REIS AMANTE, Assessor Especial do Procurador-Geral Adjunto, matrícula nº 964.153-0, para
responder, cumulativamente, pelo cargo de Chefe de Gabinete do Procurador-Geral Adjunto, no período de 13 a 23.09.2022,
em razão de afastamento da titular, por motivo de férias.
Florianópolis, 12 de setembro de 2022.

DIOGO ROBERTO RINGENBERG
Procurador-Geral de Contas em exercício

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