Portaria que RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR o regime de sobreaviso dos Procuradores deste Ministério Público de Contas durante os dias úteis do recesso de final de ano, consoante a seguinte escala:
Dias 21, 22, 23 e 24 de dezembro de 2020 - Cibelly Farias;
Dias 28, 29 e 30 de dezembro de 2020 - Diogo Roberto Ringenberg;
Dias 31 de dezembro de 2020 e 04 de janeiro de 2021 - Aderson Flores.
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