Portaria que NOMEIA, de acordo com o art. 9º, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, LEANDRO OCAÑA VIEIRA, servidor efetivo deste Órgão, matrícula nº 699.355-9, para o cargo de provimento em comissão de Assistente do Procurador-Geral Adjunto, nível DAS-2, do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral junto ao Tribunal de Contas, com efeitos a contar de 02 de maio de 2019.