PORTARIA MPC Nº 54/2021

  • PORTARIA MPC Nº 54/2021 Título:
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  • 17 de agosto de 2021 Data de Publicação:
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Portaria que estabelece os procedimentos para elaboração, celebração e acompanhamento dos  instrumentos de cooperação institucional, sob a forma de convênios, acordos, ajustes e congêneres, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina.

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