A PROCURADORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 108, caput, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, c/c o artigo 7º, IV, do Regimento Interno instituído
pela Portaria MPC nº 48/2018, de 31 de agosto de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para comporem a Comissão Central de Patrimônio a fim de proceder o
Levantamento, Reavaliação, Redução ao Valor Recuperável do Ativo, Depreciação, Amortização, Exaustão, Baixa dos Bens Móveis e
Inventário Anual: I - MARIA HELENA DEMÉTRIO, Assistente de Procurador, matrícula nº 375.602-5, que presidirá os trabalhos; II - JODE
CALIU GIROLA BERNS, Analista de Contas Públicas, matrícula nº 953.100-9; e III - WILLIAM LOFFI DE AZEVEDO, Analista de Contas
Públicas, matrícula nº 699.358-3; como membros titulares e, como suplentes, RHALIMAN SILVA CHEDE, Analista de Contas Públicas,
matrícula nº 699.365-6 e AMAURI LUIS SPEROTTO, Assistente de Procurador, matrícula 292.045-0.
Parágrafo único - A Presidente será substituída em suas ausências e impedimentos por um dos membros titulares da Comissão,
respeitando-se a ordem apresentada no caput; a mesma ordem deverá ser observada quando da convocação dos suplentes.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revoga-se a Portaria MPC nº 144/2019, de 31 de outubro de 2019.
Florianópolis, 29 de outubro de 2020.
CIBELLY FARIAS
Procuradora-Geral de Contas
