PORTARIA MPC Nº 5/2022

Portaria que ATRIBUI a MIGUEL HENRIQUE PACHECO FIGUEIREDO, matrícula nº 968.431-0, Função de Confiança, nível FC-1, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 297/2005, com efeitos a contar de 6 de janeiro de 2022.