Portaria que NOMEIA, de acordo com o art. 9º, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, FRANCISCO DOS REIS AMANTE, matrícula nº 964.153-0, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial do Procurador-Geral Adjunto, nível DAS-1, do Quadro de Pessoal deste Ministério Público de Contas, com efeitos a contar de 1º de abril de 2022.
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