Portaria que FAZ CESSAR, a contar de 11 de março de 2019, os efeitos da Portaria PGTC nº 012/2016, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, de 8 de abril de 2016, que atribuiu a LUIZ HENRIQUE VIEIRA, matrícula 968.440-9, Função de Confiança, nível FC-2.
