PORTARIA MPC Nº 26/2020

Portaria que ESTABELECE, no âmbito do Ministério Público de Contas, ponto facultativo no dia 12 de junho de 2020, em consonância com o inciso IX, do art. 1º do Decreto (Estadual) nº 432, de 23 de janeiro de 2020, e Portaria nº TC 11/2020.