Portaria que SUBSTITUI no item II do art. 2º da Portaria MPC n. 35/2020, que designou servidores para compor Grupo de Trabalho responsável por elaborar o Programa de Integridade e Compliance deste órgão ministerial, LAYANE APARECIDA MARTINS RECH por MIGUEL HENRIQUE PACHECO FIGUEIREDO, Assessor Técnico, responsável pelo Controle Interno, matrícula n. 968.431-0.
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