Portaria que ESTABELECE, no âmbito do Ministério Público de Contas, ponto facultativo nos dias 4 e 5 de março de 2019 e no dia 6 de março de 2019 até as 13 horas, em consonância com os incisos I, II e III, do art. 1º do Decreto (Estadual) nº 10, de 28 de janeiro de 2019, e Portaria nº TC 0115/2019.
