Portaria que DESIGNA MIGUEL HENRIQUE PACHECO FIGUEIREDO, Analista de Contas Públicas, matrícula nº 968.431-0, para ocupar em substituição o cargo de Chefe de Gabinete da Procuradora-Geral, no período de 06.01.2020 a 17.01.2020, em razão de afastamento do titular, por motivo de férias.