Portaria que RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR o regime de sobreaviso dos Procuradores deste Ministério Público de Contas durante os dias úteis do recesso de final
de ano, consoante a seguinte escala:
Dias 20, 23 e 24 de dezembro de 2019 - Cibelly Farias;
Dias 26, 27 e 30 de dezembro de 2019 - Diogo Roberto Ringenberg;
Dias 31 de dezembro de 2019 e 02 e 03 de janeiro de 2020 - Aderson Flores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
