PORTARIA MPC Nº 154/2019

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  • 19 de junho de 2020 Data de Publicação:
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Portaria que RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o resultado do sorteio dos Grupos de Municípios, referentes às contas anuais consolidadas prestadas pelos Prefeitos
Municipais no exercício de 2019, cuja distribuição é a que segue:
GRUPO A: Diogo Roberto Ringenberg
GRUPO B: Cibelly Farias
GRUPO C: Aderson Flores
Art. 2º No caso de impedimento ou suspeição de Procurador de Contas quanto à determinada Unidade Gestora, será feita a permuta com a Unidade equivalente do Grupo seguinte, com exceção do último Grupo, cuja permuta será feita com a Unidade equivalente do primeiro Grupo.
Art. 3º No caso de férias ou licença regulamentar do Procurador de Contas, os processos do respectivo Grupo a ele designado serão distribuídos de forma aleatória e quantitativa entre os Procuradores remanescentes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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