Portaria que CONSIDERA PRORROGADA, a pedido da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, até 02.12.2019, a designação
do servidor PATRICK BARCELOS TEIXEIRA, matrícula nº 950.981-0, ocupante do cargo de Analista de Contas Públicas, do Quadro de
Pessoal da Procuradoria-Geral junto ao Tribunal de Contas, para assessorar, como representante deste Ministério Público de Contas, nos
trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato da Presidência da ALESC Nº 0030-DL, de 2019.