- PORTARIA MPC Nº 138/2019 Título:
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- 18 de junho de 2020 Data de Publicação:
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Portaria que ATUALIZA os valores de diárias dentro do território nacional, constantes do item 1 da Portaria PGTC nº 050/2014, observadas as
alterações que se seguiram, em 1,89495%, correspondente à variação inflacionária referente ao período de agosto de 2017 a maio de 2018, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2019.