Portaria que NOMEIA, de acordo com o art. 9º, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, SÉRGIO RAMOS FILHO, servidor efetivo deste Órgão,
matrícula nº 969.520-6, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial do Procurador-Geral Adjunto, nível DAS-1, do Quadro
de Pessoal da Procuradoria-Geral junto ao Tribunal de Contas, com efeitos a contar de 3 de outubro de 2019.