Portaria que NOMEIA, de acordo com o art. 9º, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, MIGUEL HENRIQUE PACHECO FIGUEIREDO, servidor efetivo deste Órgão, matrícula nº 968.431-0, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, nível DAS-2, do Quadro de Pessoal deste Ministério Público de Contas, com efeitos a contar de 1º de março de 2021, cabendo-lhe, nos termos do art. 76, § 1º do
Regimento Interno, o exercício das atividades de Controle Interno.
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