Portaria que CONCEDE, com efeitos a contar de 30 de agosto de 2019, de acordo com o que consta no Processo MPC nº 856/2019, Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável - VPNI, ao servidor SÉRGIO RAMOS FILHO, matrícula 969.520-6, ocupante do cargo de Analista de Contas Públicas, correspondente a 12% do vencimento do nível DAS-1, em razão do exercício dos cargos em comissão de Assessor Especial do Procurador-Geral e de Assessor Especial do Procurador-Geral Adjunto.