Portaria que TORNA SEM EFEITO a Portaria MPC Nº 09/2019, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina de 28 de janeiro de 2019, que nomeou RICIERI JONATHAN PEIXER PEREIRA para o cargo de provimento efetivo de Técnico em Contas Públicas, nível 11, referência A, do Quadro de Pessoal deste Ministério Público de Contas, por desistência em tomar posse no cargo.
