Portaria que ESTABELECE, no âmbito do Ministério Público de Contas, ponto facultativo nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2020 e no dia 26 de fevereiro de 2020 até as 14 horas, em consonância com os incisos I, II e III, do art. 1º do Decreto (Estadual) nº 432, de 23 de janeiro de 2020, e Portaria nº TC 11/2020.
