Planejamento e implementação de uma Ouvidoria Pública – o caso do Ministério Público de Contas de Santa Catarina

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  • 10 de novembro de 2020 Data de Publicação:
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Relato técnico sobre a gestão da Ouvidoria do MPC/SC, submetido ao VII Encontro Brasileiro de Administração Pública, Brasília/DF.

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) reestruturou sua Ouvidoria com o objetivo de tornar o setor um instrumento de controle interno, de acesso à informação, de participação e controle social, de avaliação dos serviços públicos, de transparência e de melhoria contínua dos serviços. Trata-se do primeiro Ministério Público de Contas a integrar o Sistema de Ouvidorias Públicas da Controladoria-Geral da União (CGU), FALA BR, o que permite a celeridade na troca de informações com os municípios e o Executivo Estadual. Em termos de gestão, a Ouvidoria do MPC/SC trouxe resultados satisfatórios nos primeiros meses de atuação. Resultados esses que apontam para a possiblidade de seguir com o planejado inicialmente – consolidar a Ouvidoria Pública como principal canal de participação social no MPC/SC e, consequentemente, instrumento essencial para o Estado Democrático de Direito.

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