Notificação Recomendatória MPC 019/2020 sobre gastos públicos com Carnaval

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  • 20 de fevereiro de 2020 Data de Publicação:
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O Ministério Público de Contas de Santa Catarina emitiu notificações para 30 municípios catarinenses, recomendando que, caso o gestor enfrente um quadro de dificuldades orçamentárias, que possa comprometer pagamento de salários, fornecedores ou repasses para serviços essenciais, tais como saúde, educação ou segurança, não seja realizado qualquer gasto público com carnaval.

Trata-se da continuidade da ação, iniciada em 2017, quando 17 prefeituras foram notificadas pelo órgão. Em 2018, o número de municípios notificados subiu para 27. Em 2019, foram 30 cidades e, este ano, o número se manteve em 30.

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