Nota pública conjunta em defesa do Sistema de Justiça Eleitoral brasileiro e do procedimento de voto eletrônico

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas – CNPGC e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON, instituições privadas e sem fins lucrativos, que congregam Procuradores de Contas de todo o país, vem a público manifestar integral apoio ao Sistema de Justiça Eleitoral brasileira e ao procedimento de voto eletrônico.

Desde a sua implementação em 1996, a urna eletrônica tem legitimado de maneira inconteste a soberana vontade popular. Reconhecido internacionalmente, o sistema de votação brasileiro é genuinamente defensor da democracia, porque traz consigo a lisura, a auditabilidade e a agilidade necessárias às eleições, conforme atestado pelos agentes partícipes do processo eleitoral e pelo Tribunal de Contas da União – TCU, órgão responsável pelo Controle Externo da Administração Pública Federal.

Os Procuradores de Contas apoiam a Justiça Eleitoral brasileira, bem como reconhecem a competência e a qualificação de seus membros, responsáveis pela realização de sucessivas eleições livres, limpas e democráticas, as quais conferiram mandatos eletivos a atores políticos de todos os campos ideológicos.

Associando-se a inúmeras manifestações públicas de apoio provindas dos diversos segmentos sociais, o CNPGC e a AMPCON ratificam sua irrefutável confiança nas urnas eletrônicas e no sistema eleitoral do país para a constante manutenção e o devido fortalecimento do Estado Democrático de Direito.