A Procuradora-Geral de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina, em razão de erro material, torna pública a retificação do subtópico 21.1.7 dos conhecimentos referentes a Direito Constitucional, constantes do subitem 17.2, e do Cronograma Previsto, constante do Anexo I, do Edital nº 1 – MPC/SC – Procurador de Contas, de 28 de junho de 2022, bem como a inclusão de subtópicos nos conhecimentos referentes a Direito Internacional Público e Cooperação Internacional no subitem 17.2 do mesmo edital, conforme a seguir especificado.
Torna pública, ainda, em atenção à impugnação deferida, a inclusão do tópico 9 nos conhecimentos referentes a Direito Previdenciário, constantes do subitem 17.2 supracitado, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.
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