Decreto 509/2020

  • Decreto 509/2020 Título:
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  • 20 de março de 2020 Data de Publicação:
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Dá continuidade à adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (covid-19) nos órgãos e nas entidades da administração pública estadual direta e indireta e estabelece outras providências.

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