Declara situação de emergência em todo o território do Município de Bocaina do Sul - SC, como medida necessária ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), em complemento aos Decreto 3.052 e 3.053, ambos de 17 de março de 2020, e em complemento ao Decreto Estadual, nº 515, de 17 de março de 2020, e dá outras providências.
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