CONVENENTES - Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina - MPC/SC (CNPJ: 83.601.625/0001-36) e Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - CESUSC (CNPJ: 02.984.294/0001-69).
OBJETO - Concessão de Bolsas de Estágio, para alunos regularmente matriculados e que frequentem cursos de Nível Superior do CESUSC, regulamentado pela Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e pela Lei Estadual nº 10.864, de 29 de julho de 1998, e suas alterações posteriores.
DO PRAZO E DA VIGÊNCIA - Cinco anos, a contar da sua desta publicação, podendo ser renovado pelo mesmo período sucessivamente.
DATA E ASSINATURAS - Florianópolis, 22 de agosto de 2019 - Cibelly Farias, pelo MPC/SC e Flávio Balbinot, pelo CESUSC.
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| Convênio MPCSC e CESUSC 2019 - Assinado.pdf | Download |
